Reforma da Previdência prevê aposentadoria aos 65 anos

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De acordo com um anúncio feito nesta terça (6), pelo secretário do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, a reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional, passa a estabelecer a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, e com tempo de no mínimo 25 anos de contribuição. Essa greve passará a valer para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos.

Os detalhes estão sendo apresentados nesta manhã, no Palácio do Planalto. Caetano também informa que existirá uma fórmula de cálculo progressiva e proporcional ao tempo de contribuição, sendo que as aposentadorias não serão inferiores a um salário mínimo.  E, embora a idade mínima seja de 65 anos na proposta, esta regra poderá ser alterada automaticamente a depender da expectativa de vida do brasileiro, elevando, assim, esse teto mínimo, ainda segundo Caetano.

Para o caso de serviços públicos, todos os estados terão que ter um fundo de previdência complementar – como já existe em São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. O governo também acrescentou nas propostas para a redução das despesas previdenciárias a criação de uma Lei de Responsabilidade Previdenciária, o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas decorrentes das exportações e uma única gestão da Previdência por ente federativo. Mas essas propostas, ainda, dependem da aprovação do Congresso Nacional.

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