Pernambucanos terão que informar raça ou cor em documentos públicos

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De acordo com decreto assinado pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), durante uma cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o cidadão pernambucano terá que informar raça ou cor em todos os documentos públicos do estado, em que for necessário o preenchimento com seus dados. A decisão deve ser publicada nesta terça (22), no Diário Oficial de Pernambuco. O prazo para implementação é de 90 dias.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento, o quesito irá aparecer em qualquer formulário usado para acessar um serviço público. Como por exemplo, os casos das matrículas escolares, dos atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou de registro de ocorrências policiais. “Essa era uma reinvindicação histórica do movimento negro pernambucano. A gente vai poder medir o grau de acesso das políticas e, à medida que o decreto for implementado, termos a possibilidade de aferir quantos puderam ser atendidos”, afirma Nascimento.

O decreto foi assinado em uma cerimônia de entrega da medalha “Solano Trindade” – artista e militante histórico da causa negra, nascido no Recife – criada recentemente para reconhecer pessoas e instituições que contribuem para o combate à discriminação racial no estado.  Com essa nova lei, os dados serão mais precisos, e assim, o estado vai poder ter uma melhor definição de onde deve investir mais – seja em segurança, seja em educação para a população.

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