Eleição municipal de Belo Jardim – entenda o que realmente acontece

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Ontem, dia 2 de outubro de 2016, os cidadãos belo-jardinenses foram às urnas depositar o voto em quem eles melhor acham que os representa como prefeito e vereador. Mas a situação na cidade está um pouco mais complicada esse ano, por conta dos processos judiciais em torno do atual prefeito João Mendonça.

Portanto, no meio de tanta conversa e confusão, vamos entender o que realmente aconteceu e como poderá se dar essa questão daqui pra frente? Com base em dados e informações oficiais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vamos responder as perguntas mais frequentes.

1 – Quais processos caem em João Mendonça?

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o atual prefeito da cidade de Belo Jardim foi condenado por irregularidades em licitações, emissão de nota fiscal inidônea e irregularidades na aplicação de recursos públicos.

Inclusive, em março deste ano, a Segunda Turma do STJ manteve a condenação por improbidade administrativa do prefeito de Belo Jardim. A turma entendeu que os autos comprovam que os atos foram praticados intencionalmente e que os fatos são incontroversos.

2 – Como o caso andou?

João Mendonça teve o registro da sua candidatura indeferido (em 1ª Instância) pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, Renato Dibachti Inácio de Oliveira, no dia 12 de outubro. O indeferimento do registro da candidatura foi motivado por pedidos protocolados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pelas coligações “União pelo Bem de Belo Jardim” e “Belo Jardim para Todos”.

Desse modo, foi alegado à Justiça Eleitoral que as contas de administrações passadas do candidato já tinham sido rejeitadas pela Câmara Municipal. Isso, o enquadraria dentro da Lei da Ficha Limpa, além da condenação pelo crime de improbidade administrativa, mantida pelo STJ.

O candidato entrou com recursos na Justiça, teve o julgamento no TRE em Recife adiado, mas no dia 30 de setembro, com total de 5 votos a um, o pleno manteve o indeferimento da candidatura à reeleição de João Mendonça. Os desembargadores do TRE “negaram provimento” ao recurso interposto pela defesa de João. O desembargador Vladimir Souza Carvalho, relator do caso, foi o único a votar a favor do recurso do prefeito.

3 – Afinal, ele foi eleito ou não?

Como visto, o candidato pode ser votado neste último domingo (2). No entanto, como sua candidatura estava inapta pelo TRE, todos os votos dados foram automaticamente considerados nulos ou anulados. Foram contabilizados 16.077 votos para João Mendonça, mas, este não é exatamente o valor de votos do candidato, uma vez que os mesmos foram contabilizados junto aos votos anulados e em branco dados nas urnas.

A lei diz que esses votos ficarão “congelados” até o julgamento do candidato no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília – que deve ocorrer até dezembro desse ano. Como João recebeu a maioria dos votos, tudo dependerá mesmo desse julgamento.

Se ele, de alguma forma, for absolvido de todos esses crimes, no dia 1º de janeiro de 2017, João Mendonça tomará posse. Se não, existem duas vias. A lei afirma que o segundo candidato com mais votos (no caso Hélio dos Terrenos, que recebeu 14. 015 votos, e está sendo considerado o prefeito eleito) tomará a posse. Mas alguns juristas dizem que essa lei sofreu alteração, e, desse modo, haverá uma nova eleição.

De toda forma, o que realmente sabemos é que a cidade de Belo Jardim ainda não tem nenhum candidato eleito, e o resultado vai, sim, depender o TSE.

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