Governo Temer deseja aumentar jornada de trabalho para 12 horas

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O governo de Michel Temer apresentou novas propostas para as modalidades de contrato de trabalho. Atualmente só existe uma – a de jornada de trabalho de até 8 horas diárias. O presidente, no entanto, quer aumentar para até 12 horas diárias, além de ampliar a forma de contrato para mais duas: a de produtividade e de horas trabalhadas.

Em todos os casos, a empresa contratante é que é beneficiada. Os empregados podem acabar sofrendo muito com a mudança. A limitação de jornada para 8 horas foi uma grande conquista da classe, que, agora, está correndo o risco de ser usurpada. Esses novos planos foram detalhados na quinta (08) pelo atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante um encontro entre sindicalistas.

Sobre as mudanças, Nogueira afirma: “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento de FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional.”. Ele ainda acrescenta: “A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”.

Já em relação aos novos tipos de contrato – por horas trabalhadas e por produtividade – ele diz que o próprio Ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização mais incisiva. “O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade”, completa.