Governo Temer lança medida de reforma no Ensino Médio

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Foi anunciada, pelo Governo Federal, nesta quinta (22), uma medida provisória sobre a reforma no ensino médio. As mudanças previstas irão afetar a forma como o conteúdo será distribuído para os alunos, além de mudanças no Enem e em vestibulares.

A primeira mudança está em diminuir o conteúdo obrigatório para, assim, privilegiar cinco áreas de concentração: matemática, ciências da natureza, linguagens, ciências humanas e formação técnica e profissional. Desse modo, o aluno irá estudar dando ênfase em uma dessas categorias. No entanto, isso não significa necessariamente que o aluno vá poder escolher que área vai estudar. Vai depender de como a rede de ensino do município (escola privada ou pública) vai estabelecer o seu próprio currículo.

Outra mudança está na retirada de artes, educação física, filosofia e sociologia da matriz obrigatória de ensino. A decisão de incluir essas disciplinas dependerá do que for decidido pela futura Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os vestibulares também passarão a seguir as normas estabelecidas pela BNCC.

A língua inglesa passará a ser obrigatória em todas as escolas, e o governo ainda pretende aumentar a carga horária de ensino que era de no mínimo 800 horas nos três anos de ensino médio, para 1.400 horas – sem especificar, ainda, um número mínimo de dias letivos por ano. Além disso, a lei exigia que os professores fossem trabalhadores da educação com diploma técnico ou superior, e com a mudança, não existe mais essa necessidade: as redes de ensino podem contratar “profissionais de notório saber”, e, desse modo, ministrar aulas “afins a sua formação”.

Apesar de já estar em vigor, essa Medida Provisória precisará ser discutida e votada no Congresso em até 120 dias.